Responsabilidade civil do contratante em razão da agressão sofrida por médicos durante a pandemia causada pela COVID-19

a falta de segurança como ato atentatório à dignidade médica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.37963/iberc.v3i2.117

Palavras-chave:

covid-19, pandemia, dignidade, segurança, responsabilidade civil

Resumo

Os profissionais da saúde estão a frente das políticas e ações deste setor, porém não necessariamente como gestores ou mentores do sistema de atendimento, mas como força de trabalho, lidando diretamente com os usuários. Nesta posição, ficam vulneráveis a ataques realizados por pacientes e familiares insatisfeitos com algum aspecto relacionado ao atendimento. A situação se agravou com a pandemia causada pelo Covid-19, aumentando os casos de agressões dentro e fora do ambiente de trabalho. Considerando que médicos, enfermeiros e demais profissionais têm direito a um ambiente de trabalho seguro, este artigo se propõe a analisar, a partir de uma abordagem hipotético-dedutiva e método de procedimento analítico, a responsabilidade civil do contratante para reparar, punir e, principalmente prevenir atos atentatórios à dignidade médica.

 

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Biografia do Autor

Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, Universidade Federal da Paraíba

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (2004), mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (2006), e doutorado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (2016), com realização de estágio doutoral no Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra (2015). Atualmente é associada do Instituto Brasileiro de Direito Civil, Presidente do Instituto Perspectivas e Desafios de Humanização do Direito Civil Constitucional e Professora Adjunta da Universidade Federal da Paraíba. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: direito das obrigações, direito de família, direito da saúde, bioética e biodireito, cidadania e direitos fundamentais.

Igor de Lucena Mascarenhas, Universidade Federal da Bahia

Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia e Universidade Federal do Paraná. Mestre pela Universidade Federal da Paraíba, Especialista em Direito Civil Constitucional pela mesma instituição. Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário pela Faculdade Maurício de Nassau / ESA-PB. Especialista em Direito da Medicina pelo Centro de Direito Biomédico vinculado a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa. Sócio Fundador do Mascarenhas, Barreto, Roneli e Perrusi Advogados. É advogado e professor universitário. Atualmente leciona na graduação e pós-graduação das Faculdades Integradas de Patos e Unifacisa. Associado-Colaborador da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), Instituto de Direito Civil Constitucional (IDCC) e Conpedi. Atua principalmente nos seguintes temas: Direito da Saúde, Direito Médico, D. Administrativo, Direito Civil e Análise Econômica do Direito.

Ana Carla Harmatiuk Matos , Universidade Federal do Paraná

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná e mestre em Derecho Humano pela Universidad Internacional de Andalucía. Tutora in Diritto na Universidade di Pisa-Italia. Professora na graduação, mestrado e doutorado em Direito da Universidade Federal do Paraná. Vice-Presidente do IBDCivil. Diretora Regional-Sul do IBDFAM. Advogada militante em Curitiba. Conselheira Estadual da OAB-PR.

Capa da Revista IBERC - Volume 3 - Número 2

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Publicado

2020-07-29

Como Citar

COSTA, A. P. C. A.; MASCARENHAS, I. L.; MATOS , A. C. H. Responsabilidade civil do contratante em razão da agressão sofrida por médicos durante a pandemia causada pela COVID-19: a falta de segurança como ato atentatório à dignidade médica. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 3, n. 2, p. 190–206, 2020. DOI: 10.37963/iberc.v3i2.117. Disponível em: https://revistaiberc.emnuvens.com.br/iberc/article/view/117. Acesso em: 22 maio. 2025.

Edição

v. 3 n. 2 (2020): Revista IBERC: Edição Especial "Coronavírus e Responsabilidade Civil"

Seção

Doutrina Nacional