Menos leis, melhores leis

brevíssimas digressões acerca da Medida Provisória 925/2020 e como ela despoticamente provoca a desproteção dos consumidores no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.37963/iberc.v3i2.127

Palavras-chave:

Medida Provisória 925/2020, Consumidor, Responsabilidade contratual

Resumo

O artigo explora alguns dos retrocessos provocados com o advento da Medida Provisória 925/2020 tanto na seara da responsabilidade contratual como na teoria constitucional contemporânea. Tem na imaginação jus-sociológica o método e, no estudo de caso o caminho metodológico. Ao final conclui que a primazia da opção política em detrimento da jurídica imporá grave ônus aos consumidores brasileiros.

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Biografia do Autor

Marcos Catalan, Universidade de São Paulo

Doutor 'summa cum laude' em Direito pela Faculdade do Largo do São Francisco, Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Professor no PPG em Direito e Sociedade da Unilasalle. Professor no curso de Direito da Unisinos. Visiting Scholar no Istituto Universitario di Architettura di Venezia (2015-2016). Estágio pós-doutoral na Facultat de Dret da Universitat de Barcelona (2015-2016). Professor visitante no Mestrado em Direito de Danos da Facultad de Derecho da Universidade da República, Uruguai. Professor visitante no Mestrado em Direito dos Negócios da Universidade de Granada, Espanha. Professor visitante no Mestrado em Direito Privado da Universidade de Córdoba na Argentina. Editor da Revista Eletrônica Direito e Sociedade.

Capa da Revista IBERC - Volume 3 - Número 2

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Publicado

2020-07-01

Como Citar

CATALAN, M. Menos leis, melhores leis: brevíssimas digressões acerca da Medida Provisória 925/2020 e como ela despoticamente provoca a desproteção dos consumidores no Brasil. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 3, n. 2, p. 23–36, 2020. DOI: 10.37963/iberc.v3i2.127. Disponível em: https://revistaiberc.emnuvens.com.br/iberc/article/view/127. Acesso em: 22 maio. 2025.

Edição

v. 3 n. 2 (2020): Revista IBERC: Edição Especial "Coronavírus e Responsabilidade Civil"

Seção

Doutrina Nacional