Responsabilidade civil pela desistência do projeto parental após a criopreservação de embriões
aplicação da teoria da perda de uma chance
DOI:
https://doi.org/10.37963/iberc.v4i1.154Palavras-chave:
Projeto parental, reprodução homóloga e heteróloga, consentimento informadoResumo
O presente artigo busca analisar a responsabilidade civil pela desistência do projeto parental oriundo de reprodução humana assistida homóloga, após a criopreservação de embriões, especialmente se um dos cônjuges/companheiro não tem mais a possibilidade de ter filhos biológicos. Trata ainda da aplicabilidade da teoria da perda de uma chance e da necessidade de as clínicas de reprodução assistida trabalharem melhor a questão do consentimento informado de seus pacientes, em casos de desistência do projeto parental. Foi utilizado o método dedutivo e pesquisa bibliográfica e jurisprudencial para a confecção do texto.